Açúcar em Flor : maio 2010

Condições de Serviços

As presentes condições gerais têm
como base o Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, republicado pelo
Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de
venda são acordadas para encomendas a partir do Blog “Açúcar
em Flor – Bolos Decorados”, e as pessoas que desejem
efetuar a encomenda do seu bolo, doravante designadas como ”Cliente”

2. As partes acordam que as
compras e encomendas efetuadas através do Blog, serão reguladas exclusivamente
pelo presente contrato, com base nas informações que constam no mesmo
atualmente.

ARTIGO 1 – OBJECTO

1.1. As presentes condições
gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações
necessárias ao “cliente”, sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e
levantamento do bolo ou entrega das compras efetuadas.

1.2. Estas condições regulam
todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento
desta, entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

2.1. O “cliente” pode enviar a sua encomenda através do processo designado na
página inicial do Blog “Açúcar em Flor – Bolos
Decorados”.

2.2. O “Açúcar
em Flor – Bolos Decorados” tem em consideração todas as
indicações fornecidas pelo “cliente” em relação ao design do bolo, contudo reserva-se no direito de
ajustar certos aspetos decorativos com base na sua criatividade.

2.3. Para solicitar a sua
encomenda o cliente deverá:

a) Consultar as “Informações e
Encomendas” constantes na página inicial do Blog “Açúcar
em Flor – Bolos Decorados”

b) Enviar um e-mail
disponibilizando para o efeito as informações necessárias (nome, contacto,
descrição da encomenda, tipo de evento e data da festa), com um mínimo de 15
dias de antecedência para as encomendas de bolos de
aniversário e 30 dias para encomendas de bolos de casamento ou de grande porte.

2.4. O “Açúcar
em Flor – Bolos Decorados” reserva-se no direito de
recusar/rejeitar pedidos de encomendas nas seguintes situações:
- Indisponibilidade de agenda
- Falta de informação a respeito
do pedido até 1 semana da data da entrega
- Se o bolo não se encontrar
sinalizado até 5 dias da data de entrega.

2.5. O “Açúcar
em Flor – Bolos Decorados” dá aceitação à encomenda
fornecendo orçamento detalhado para a encomenda solicitada, respondendo a
todas as questões e dúvidas e fornecendo todos os dados para a efetivação da
mesma.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

3.1. O “Açúcar
em Flor – Bolos Decorados” propõe ao “cliente”
as seguintes modalidades de
pagamento:
a) Transferência
Bancária/Numerário

3.2 Na Encomendas de Bolos, o “cliente”
sinaliza a sua encomenda com um
valor correspondente a 50% do valor total orçamentado e paga o restante valor
aquando do seu levantamento.

ARTIGO 4 – LEVANTAMENTO E ENTREGA

4.1. A entrega das encomendas é
feita no local de venda na Av. Tenente Coronel João Luís Moura.

4.2. Para o acompanhamento de uma
encomenda em curso, ou dúvidas sobre a mesma o “cliente” de onde poderá enviar uma mensagem eletrónica ou utilizar o
contacto telefónico.

ARTIGO 5 – PREÇOS

5.1. Os preços devem entender-se
em Euros, à data do pagamento da encomenda.

5.2. O valor aplicado depende da
decoração, do número e tipo de modelagem aplicada (bonecos) e tamanho do bolo
(montagem por andares).

ARTIGO 6 – GARANTIAS E DEVOLUÇÃO

6.1. Qualquer contrato realizado
através do “Açúcar em Flor – Bolos
Decorados” pode ser livremente resolvido nos
termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de Abril e republicado pelo
Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.

6.2. O processo de devolução é
simples, variando conforme a proveniência, pelo que o “cliente”
deverá contactar previamente o
“Açúcar em Flor – Bolos Decorados”

ARTIGO 7 – QUALIDADE DO PRODUTO

7.1. O “Açúcar em Flor– Bolos Decorados” garante-lhe a qualidade de todos
os produtos e ingredientes que utiliza nos seus bolos.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

8.1. O Cliente
poderá apresentar as suas
sugestões ou reclamações ao “Açúcar em Flor– Bolos
Decorados” sita na Av. Tenente Coronel João Luís Moura

ARTIGO 9 – PROVA

9.1. As Partes acordam que os
registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do “Açúcar
em Flor – Bolos Decorados” em condições razoáveis de
segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos
efetuados entre as partes.

ARTIGO 10 – LEI APLICÁVEL E FORO
COMPETENTE

10.1. A lei aplicável a qualquer
relação contratual que se estabeleça através do Blog “Açúcar
em Flor – Bolos Decorados” é a lei portuguesa.

10.2. Para dirimir todo e
qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas
condições gerais de venda, será competente o Tribunal da comarca de Torres Vedras com
expressa renúncia de qualquer outro.
Autoria e outros dados (tags, etc)

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

No “Açúcar
em Flor – Bolos Decorados”, temos plena consciência da
confiança que deposita em nós e da nossa responsabilidade em proteger a sua privacidade.
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os
mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados “Açúcar
em Flor – Bolos Decorados”, mas destinam-se ao
registo de cliente, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos
termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado
que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,
diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

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